RHC 156430 - DECISAO

RHC 156430 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se constatou ilegalidade manifesta na decisão que decretou a prisão preventiva, diante das informações de que o paciente teria cometido homicídio duplamente qualificado com recurso que dificultou a defesa e fuga posterior; assim, a medida liminar foi indeferida e determinou-se a solicitação de informações e remessa de autos para análise definitiva.

Parties
Recorrente: RODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; prosseguimento para instrução e julgamento definitivo mediante informações e envio de autos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liminar Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se constatou ilegalidade manifesta na decisão que decretou a prisão preventiva, diante das informações de que o paciente teria cometido homicídio duplamente qualificado com recurso que dificultou a defesa e fuga posterior; assim, a medida liminar foi indeferida e determinou-se a solicitação de informações e remessa de autos para análise definitiva.

Court Disposition

Liminar indeferida; prosseguimento para instrução e julgamento definitivo mediante informações e envio de autos.

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, em especial o envio de cópia de eventuais decisões sobre pedidos de revogação/relaxamento da prisão preventiva.