HC 704034 - DECISAO

HC 704034 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta evidenciada pela quantidade e nocividade do entorpecente apreendido (53 pedras de crack, 11,470 g), pela prática de novo delito enquanto o paciente estava em liberdade provisória (monitoramento eletrônico) e pela inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, não se configurando flagrante constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSÉARNOBIO IZIDORIO JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

JOSÉARNOBIO IZIDORIO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta evidenciada pela quantidade e nocividade do entorpecente apreendido (53 pedras de crack, 11,470 g), pela prática de novo delito enquanto o paciente estava em liberdade provisória (monitoramento eletrônico) e pela inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, não se configurando flagrante constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Fica prejudicado o pedido de liminar