RHC 148732 - DECISAO

RHC 148732 - DECISAO

O relator não conheceu do recurso por se tratar de reiteração de pedido já formulado pelo mesmo paciente em habeas corpus anterior (HC 671.734/RN), sendo a matéria previamente arguida nesta Corte e, portanto, manifestamente inadmissível nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência sobre incidência de indeferimento por reiteração.

Parties
Recorrente: EDRO HENRIQUE FREIRE MACHADO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Constitucional Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

EDRO HENRIQUE FREIRE MACHADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator Não Conhecimento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 reiteração de pedido/inadmissibilidade por matéria já arguida

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do recurso por se tratar de reiteração de pedido já formulado pelo mesmo paciente em habeas corpus anterior (HC 671.734/RN), sendo a matéria previamente arguida nesta Corte e, portanto, manifestamente inadmissível nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência sobre incidência de indeferimento por reiteração.

Court Disposition

não conheço do presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus
  • Publique-se