HC 622115 - DECISAO
Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi relaxada e substituída por medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura em 04/10/2020; assim, houve perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO DJAVAN DA GRAÇA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar E De Mérito; Decisão: Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Custódia, Relaxamento Da Custódia, Perda Do Interesse Processual, Latrocínio, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
FRANCISCO DJAVAN DA GRAÇA GOMES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E De Mérito; Decisão: Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Concessão de alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 2 Efeito do relaxamento da prisão preventiva sobre a continuidade do habeas corpus
- 3 Tipificação penal das imputações nos arts. 157, § 3.º, II; 29; 61, II, h do Código Penal e art. 1.º, II da Lei n. 8.072/1990
Ratio Decidendi
Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi relaxada e substituída por medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura em 04/10/2020; assim, houve perda superveniente do interesse processual, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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