HC 664969 - DECISAO

HC 664969 - DECISAO

Houve sentença condenatória posterior que constitui novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que o exame dos fundamentos originais da prisão preventiva no habeas corpus implicaria supressão de instância; quanto à perícia fonográfica, o indeferimento foi fundamentado pelo juízo de primeiro grau com base na prescindibilidade da prova (art. 400, §1º, CPP) e sua reavaliação depende de recurso próprio (apelação).

Parties
Paciente: Vinicius Polly Batista Fidencio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perícia Fonográfica, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Indeferimento De Prova, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perícia Fonográfica Perda Do Objeto Habeas Corpus Indeferimento De Prova Sentença Condenatória

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Parties

Vinicius Polly Batista Fidencio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de impugnação de fundamentos da prisão preventiva após sentença que vedou apelar em liberdade
  3. 3 indeferimento de perícia fonográfica pelo juízo a quo e alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória posterior que constitui novo título judicial para a custódia cautelar, de modo que o exame dos fundamentos originais da prisão preventiva no habeas corpus implicaria supressão de instância; quanto à perícia fonográfica, o indeferimento foi fundamentado pelo juízo de primeiro grau com base na prescindibilidade da prova (art. 400, §1º, CPP) e sua reavaliação depende de recurso próprio (apelação).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.