HC 683801 - DECISAO

HC 683801 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada no reiterado descumprimento das medidas protetivas, na continuidade e intensificação de condutas criminosas e nas provas de risco concreto à integridade da vítima, além da avaliação de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a proteção da ofendida.

Parties
Paciente: Ricardo Alvaro dos Santos Candido; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte Interessada: Ministério Público Federal; Subprocurador Geral Da República: João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Descumprimento De Medidas Protetivas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas Violência Doméstica Habeas Corpus Descumprimento De Medidas Protetivas

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Parties

Ricardo Alvaro dos Santos Candido

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Interessada

João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 eficácia de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada no reiterado descumprimento das medidas protetivas, na continuidade e intensificação de condutas criminosas e nas provas de risco concreto à integridade da vítima, além da avaliação de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a proteção da ofendida.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.