RHC 156347 - DECISAO

RHC 156347 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da expressiva quantidade de entorpecente apreendida (87 pedras de crack), da reincidência e dos maus antecedentes do acusado; não se demonstraram os requisitos para aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020, de modo que a flexibilização da medida extrema não se mostra cabível, pelo que se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: RUAN VARGAS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negação De Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Maus Antecedentes, Covid 19 E Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Maus Antecedentes Covid 19 E Recomendação CNJ 62/2020

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Parties

RUAN VARGAS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 suficiência da quantidade de entorpecente apreendido para justificar prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020 para concessão de liberdade ao preso durante a pandemia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da expressiva quantidade de entorpecente apreendida (87 pedras de crack), da reincidência e dos maus antecedentes do acusado; não se demonstraram os requisitos para aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020, de modo que a flexibilização da medida extrema não se mostra cabível, pelo que se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado