RHC 156287 - DECISAO

RHC 156287 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por inexistir demonstração de excesso de prazo ou de desídia das autoridades, considerando-se o impacto da pandemia, a complexidade da ação, a pluralidade de réus e o andamento da instrução com audiências realizadas e designadas, não sendo cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares na hipótese.

Parties
Impetrante: MARCIO FABIANO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Audiência De Instrução, Impacto Da Pandemia No Andamento Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Audiência De Instrução Impacto Da Pandemia No Andamento Processual

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Parties

MARCIO FABIANO DE CARVALHO

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por inexistir demonstração de excesso de prazo ou de desídia das autoridades, considerando-se o impacto da pandemia, a complexidade da ação, a pluralidade de réus e o andamento da instrução com audiências realizadas e designadas, não sendo cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares na hipótese.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.