HC 695307 - DECISAO

HC 695307 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, em consonância com entendimento dominante do STJ (Súmula 568). Em exame de mérito, não foi identificada flagrante ilegalidade; a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam periculosidade e perigo à ordem pública (integração em organização criminosa e modus operandi violento), e a dilação do prazo instrutório foi justificada pela complexidade do feito (pluralidade de réus e elevado número de delitos), de modo que a ordem não poderia ser concedida.

Parties
Paciente: WARLEY DIAS DE MENES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parceiro Ministerial/parte Interessada (parecer): Ministério Público Federal; Corréu: ANTÔNIO CASSIANO PEREIRA DE BARROS; Corréu: MICHEL RODRIGUES LEMOS; Corréu: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES; Corréu: ED DAVIDSON SOBRINHO LIMA; Corréu: JOSÉ DILSON SOARES DIAS; Corréu: ÉDER RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 568/stj, Pandemia Da COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa +3 more

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Parties

WARLEY DIAS DE MENES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parceiro Ministerial/parte Interessada (parecer)

ANTÔNIO CASSIANO PEREIRA DE BARROS

Corréu

MICHEL RODRIGUES LEMOS

Corréu

JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES

Corréu

ED DAVIDSON SOBRINHO LIMA

Corréu

JOSÉ DILSON SOARES DIAS

Corréu

ÉDER RIBEIRO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, em consonância com entendimento dominante do STJ (Súmula 568). Em exame de mérito, não foi identificada flagrante ilegalidade; a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam periculosidade e perigo à ordem pública (integração em organização criminosa e modus operandi violento), e a dilação do prazo instrutório foi justificada pela complexidade do feito (pluralidade de réus e elevado número de delitos), de modo que a ordem não poderia ser concedida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus