RHC 155717 - DECISAO

RHC 155717 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva da recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido formulado no habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RITA DE CASSIA NEVES DA SILVA; Órgão Recorrido (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

RITA DE CASSIA NEVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido (acórdão)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva e presença dos requisitos para sua decretação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas
  3. 3 perda superveniente de objeto e consequente prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva da recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido formulado no habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.