HC 704012 - DECISAO

HC 704012 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não apresentou prova pré-constituída e peças essenciais (inteiro teor do inquérito policial e procedimentos investigatórios conexos), sendo vedada a dilação probatória na via do habeas corpus e incumbindo à impetrante o ônus de juntar documentação consistente.

Parties
Paciente: Izilda Ferreira Almeida; Respondente: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Ausência De Peças Essenciais, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Deficiente Ausência De Peças Essenciais Excesso De Prazo

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Parties

Izilda Ferreira Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos e fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 Inadmissibilidade de dilação probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não apresentou prova pré-constituída e peças essenciais (inteiro teor do inquérito policial e procedimentos investigatórios conexos), sendo vedada a dilação probatória na via do habeas corpus e incumbindo à impetrante o ônus de juntar documentação consistente.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.