RHC 155194 - DECISAO

RHC 155194 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do fato e antecedentes do paciente), havia contemporaneidade dos riscos que justificam a custódia (periculosidade e propensão à reiteração delitiva) e não se comprovou excesso de prazo para formação da culpa, tendo o processo tramitado em tempo regular e sido afetado por motivos justificáveis (medidas sanitárias e ataque cibernético), além de haver nova audiência já designada.

Parties
Paciente: Hanielynson Baronel; Parte Interessada: Ministério Público Federal; Autoridade Policial: Autoridade Policial da 1 Delegacia de Polícia de Canoas/RS; Vítima: Simone Caibo; Corréu: Éverton Luiz da Silva Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Per Relationem, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Per Relationem Latrocínio Tentado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Hanielynson Baronel

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Autoridade Policial da 1 Delegacia de Polícia de Canoas/RS

Autoridade Policial

Simone Caibo

Vítima

Éverton Luiz da Silva Ribeiro

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva perante art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 validação da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do fato e antecedentes do paciente), havia contemporaneidade dos riscos que justificam a custódia (periculosidade e propensão à reiteração delitiva) e não se comprovou excesso de prazo para formação da culpa, tendo o processo tramitado em tempo regular e sido afetado por motivos justificáveis (medidas sanitárias e ataque cibernético), além de haver nova audiência já designada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus denegado