RHC 156442 - DECISAO

RHC 156442 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento porque a demora processual foi justificada pelas peculiaridades da pandemia de covid‑19, não havendo indicação de ato procrastinatório pelas autoridades; o processo demonstrava regular andamento (sessão do Tribunal do Júri em 04/11/2021); além disso, matérias relativas à fundamentação da prisão preventiva e à Recomendação CNJ n.62/2020 não foram enfrentadas na instância de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: DAVID ALCEU PERES MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Monocrático)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pandemia / Covid 19, Recomendação CNJ N.62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pandemia / Covid 19 Recomendação CNJ N.62/2020

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Parties

DAVID ALCEU PERES MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  3. 3 pedido de aplicação da Recomendação CNJ n.62/2020 em razão de risco por covid-19

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento porque a demora processual foi justificada pelas peculiaridades da pandemia de covid‑19, não havendo indicação de ato procrastinatório pelas autoridades; o processo demonstrava regular andamento (sessão do Tribunal do Júri em 04/11/2021); além disso, matérias relativas à fundamentação da prisão preventiva e à Recomendação CNJ n.62/2020 não foram enfrentadas na instância de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego provimento

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado.
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.