RHC 153931 - DECISAO

RHC 153931 - DECISAO

Conhecer em parte do habeas corpus e negar-lhe provimento, por entender que as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, com suporte em documentação do inquérito (termo de apreensão, laudo pericial) e depoimentos que indicam a guarda de grande quantidade de droga pela paciente (cerca de 3 kg de maconha), envolvimento de menor e antecedentes/reincidência, fatos suficientes para demonstrar o risco à ordem pública e a necessidade da prisão preventiva; além disso, o desqualificação dessas premissas demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: BEATRIZ MATTOS KOCH LOCKS; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Reexame Fático Probatório

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Parties

BEATRIZ MATTOS KOCH LOCKS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade de droga e circunstâncias para caracterizar gravidade concreta

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do habeas corpus e negar-lhe provimento, por entender que as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, com suporte em documentação do inquérito (termo de apreensão, laudo pericial) e depoimentos que indicam a guarda de grande quantidade de droga pela paciente (cerca de 3 kg de maconha), envolvimento de menor e antecedentes/reincidência, fatos suficientes para demonstrar o risco à ordem pública e a necessidade da prisão preventiva; além disso, o desqualificação dessas premissas demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.