RHC 155550 - DECISAO

RHC 155550 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi revogada em 25/8/2021 na audiência de instrução do TJRS, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Recorrente/impetrante: CARLOS AUGUSTO DIAS GUERRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Desproporcionalidade Da Medida
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Desproporcionalidade Da Medida

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Parties

CARLOS AUGUSTO DIAS GUERRA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi revogada em 25/8/2021 na audiência de instrução do TJRS, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se