RHC 152002 - DECISAO

RHC 152002 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE DA SILVA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Impacto Da Pandemia (covid 19) Na Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Impacto Da Pandemia (covid 19) Na Tramitação Processual

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Parties

FELIPE DA SILVA CARVALHO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão