HC 704498 - DECISAO

HC 704498 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, fundada no modus operandi violento do delito, no reconhecimento pelas vítimas, na reiteração delitiva do paciente (cumprindo regime semiaberto) e na necessidade de preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei, além da impossibilidade de se utilizar o habeas corpus para produzir prova que desconstitua as premissas fáticas do decreto prisional.

Parties
Paciente: Douglas Henrique dos Santos Paula; Impetrantes: ilustres advogados; Coatora: E. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Douglas Henrique dos Santos Paula

Paciente

ilustres advogados

Impetrantes

E. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 relevância da reiteração delitiva e do modus operandi para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, fundada no modus operandi violento do delito, no reconhecimento pelas vítimas, na reiteração delitiva do paciente (cumprindo regime semiaberto) e na necessidade de preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei, além da impossibilidade de se utilizar o habeas corpus para produzir prova que desconstitua as premissas fáticas do decreto prisional.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido o pedido liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.