HC 689680 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a fundamentação da prisão preventiva mostrou-se idônea e suficiente, considerando a apreensão de grande quantidade de drogas, a existência de réplica de arma e a reiteração delitiva do paciente, sendo contudo necessária a compatibilização da custódia cautelar com as regras do regime semiaberto, providência já determinada pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada; liminar cassada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Manutenção Da Prisão, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
- 2 compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença
- 3 suficiência da fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a fundamentação da prisão preventiva mostrou-se idônea e suficiente, considerando a apreensão de grande quantidade de drogas, a existência de réplica de arma e a reiteração delitiva do paciente, sendo contudo necessária a compatibilização da custódia cautelar com as regras do regime semiaberto, providência já determinada pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Ordem denegada; liminar cassada.
Orders
- Denegar a ordem
- Cassar a liminar antes deferida
Full Case Text
Judgment text and source record
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