HC 694306 - DECISAO

HC 694306 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: existem elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e indícios de premeditação, além de risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaças e possibilidade de influência sobre vítimas e testemunhas), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Réu: ANA MARAVALI RICARDO DE CARVALHO COELHO; Paciente: JEFFERSON MACHADO DE ALMEIDA; Réu: ALONE CORRÊA DE RICARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Habeas Corpus

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Parties

ANA MARAVALI RICARDO DE CARVALHO COELHO

Réu

JEFFERSON MACHADO DE ALMEIDA

Paciente

ALONE CORRÊA DE RICARDO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: existem elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e indícios de premeditação, além de risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaças e possibilidade de influência sobre vítimas e testemunhas), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.