HC 696102 - DECISAO

HC 696102 - DECISAO

Diante da materialidade e indícios de autoria demonstrados pelo laudo e elementos de convicção (quantidade e variedade de drogas apreendidas, acondicionamento, anotações relativas ao tráfico e dinheiro em espécie), restou caracterizado o risco à ordem pública e a necessidade da medida cautelar conforme art. 312 do CPP, não sendo suficiente a alegação de indispensabilidade aos cuidados da filha sem prova cabal; por esses fundamentos, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EVANDRO GOMES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Flagrante, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Imprescindibilidade Para Cuidados De Criança
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Flagrante Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Imprescindibilidade Para Cuidados De Criança

Case Brief

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Parties

EVANDRO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por recolhimento domiciliar
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Diante da materialidade e indícios de autoria demonstrados pelo laudo e elementos de convicção (quantidade e variedade de drogas apreendidas, acondicionamento, anotações relativas ao tráfico e dinheiro em espécie), restou caracterizado o risco à ordem pública e a necessidade da medida cautelar conforme art. 312 do CPP, não sendo suficiente a alegação de indispensabilidade aos cuidados da filha sem prova cabal; por esses fundamentos, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.