HC 597756 - DECISAO

HC 597756 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, analisando o mérito, as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos de gravidade e periculosidade (modus operandi, concurso de agentes, uso de armas, reféns, antecedentes e período em que o paciente esteve foragido), não havendo excesso de prazo diante da complexidade da ação e do início da instrução; tampouco é aplicável o efeito extensivo do art. 580 do CPP diante da ausência de identidade fático-processual entre os acusados.

Parties
Paciente: BENEDITO FILHO PEREIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Art. 580 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Art. 580 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

BENEDITO FILHO PEREIRA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do efeito extensivo do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; subsidiariamente, analisando o mérito, as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos de gravidade e periculosidade (modus operandi, concurso de agentes, uso de armas, reféns, antecedentes e período em que o paciente esteve foragido), não havendo excesso de prazo diante da complexidade da ação e do início da instrução; tampouco é aplicável o efeito extensivo do art. 580 do CPP diante da ausência de identidade fático-processual entre os acusados.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito.