HC 704634 - DECISAO

HC 704634 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o processamento do habeas corpus porque a matéria ventilada não foi apreciada pelo Tribunal de origem; seu exame pelo STJ importaria em indevida supressão de instância, nos termos do entendimento da Corte e com fundamento nos arts. 34, XX, e 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GELSON APARECIDO DA SILVA JUNIOR; Órgão De Origem/respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (indefirido)
Outcome
Indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Execução Provisória Da Pena, Suspensão Condicional Do Processo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Supressão De Instância Execução Provisória Da Pena Suspensão Condicional Do Processo

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Parties

GELSON APARECIDO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (indefirido)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente
  2. 2 anulação de prova nos autos
  3. 3 impossibilidade de exame de matéria que não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o processamento do habeas corpus porque a matéria ventilada não foi apreciada pelo Tribunal de origem; seu exame pelo STJ importaria em indevida supressão de instância, nos termos do entendimento da Corte e com fundamento nos arts. 34, XX, e 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o processamento do habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o processamento do writ
  • P. I.