RHC 151677 - DECISAO

RHC 151677 - DECISAO

Declara-se o recurso prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do recorrente, ocorrida em 2/8/2021, com a aplicação de medidas cautelares diversas, caracterizando ausência de interesse de agir (perda do objeto).

Parties
Recorrente: ELISSANDRO DOS SANTOS LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ELISSANDRO DOS SANTOS LIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da preventiva

Ratio Decidendi

Declara-se o recurso prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do recorrente, ocorrida em 2/8/2021, com a aplicação de medidas cautelares diversas, caracterizando ausência de interesse de agir (perda do objeto).

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 333).
  • Publique-se.