RHC 153437 - DECISAO

RHC 153437 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos — incluindo o modus operandi violento, a gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio), condenação criminal anterior, indícios de fuga/foragido e risco de reiteração — suficientes para garantir a ordem pública e o bom andamento da instrução criminal, não havendo constrangimento ilegal; além disso, o habeas corpus não admite revolvimento probatório aprofundado.

Parties
Paciente: SANTINO DA LUZ; Vítima: A.A.M.; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Periculosidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

SANTINO DA LUZ

Paciente

A.A.M.

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos constantes dos autos — incluindo o modus operandi violento, a gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio), condenação criminal anterior, indícios de fuga/foragido e risco de reiteração — suficientes para garantir a ordem pública e o bom andamento da instrução criminal, não havendo constrangimento ilegal; além disso, o habeas corpus não admite revolvimento probatório aprofundado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.