HC 702741 - DECISAO

HC 702741 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a intervenção de ofício: o decreto prisional está adequadamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos (flagrante, depoimentos, modus operandi com emprego de arma e concurso de agentes), evidenciando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante.

Parties
Paciente: WILLIAM DA MAIA MACHADO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Periculosidade Concreta, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Modus Operandi Periculosidade Concreta +3 more

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Parties

WILLIAM DA MAIA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a intervenção de ofício: o decreto prisional está adequadamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos (flagrante, depoimentos, modus operandi com emprego de arma e concurso de agentes), evidenciando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.