HC 701583 - DECISAO

HC 701583 - DECISAO

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não conhecido monocraticamente pelo relator, nos termos do art. 34 RISTJ e Súmula 568/STJ, por estarem o acórdão de origem e a matéria em conformidade com entendimento dominante. Não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos — modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas e extorsão mediante transferência via PIX — que evidenciam periculosidade concreta e necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: JONATHAN CORDEIRO SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conheceu Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Súmula 568/stj

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Parties

JONATHAN CORDEIRO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conheceu Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de decisão monocrática do relator nos termos do art. 34 RISTJ e Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não conhecido monocraticamente pelo relator, nos termos do art. 34 RISTJ e Súmula 568/STJ, por estarem o acórdão de origem e a matéria em conformidade com entendimento dominante. Não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ofício, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos — modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas e extorsão mediante transferência via PIX — que evidenciam periculosidade concreta e necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus