RHC 155843 - DECISAO

RHC 155843 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, indícios de premeditação, antecedentes, objetos apreendidos e risco de reiteração delitiva), o processo não revela excesso de prazo nem desídia do Judiciário e as medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; aplicou-se, ademais, o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática conforme Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ANTONIO PAULINO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

FRANCISCO ANTONIO PAULINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, indícios de premeditação, antecedentes, objetos apreendidos e risco de reiteração delitiva), o processo não revela excesso de prazo nem desídia do Judiciário e as medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; aplicou-se, ademais, o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática conforme Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. I.