RHC 154213 - DECISAO

RHC 154213 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo de origem desclassificou a conduta para o art. 28 da Lei 11.343/2006, revogou a prisão preventiva e foi cumprido alvará de soltura, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso perdeu seu objeto.

Parties
Recorrente: DOUGLAS COSTA CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006 Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

DOUGLAS COSTA CHAVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de fatos supervenientes

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o Juízo de origem desclassificou a conduta para o art. 28 da Lei 11.343/2006, revogou a prisão preventiva e foi cumprido alvará de soltura, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso perdeu seu objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.