RHC 151591 - DECISAO

RHC 151591 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal originária, o que retirou o objeto do pedido de reconhecimento de excesso de prazo na prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: DANILO RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

DANILO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto da pretensão com a prolação de sentença condenatória
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos legais

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal originária, o que retirou o objeto do pedido de reconhecimento de excesso de prazo na prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.