HC 691828 - DECISAO

HC 691828 - DECISAO

Diante da gravidade concreta dos fatos, do concurso de agentes com grave ameaça de arma, da ocorrência contra vítima mulher em plena luz do dia, da reincidência e extensa folha de antecedentes, e do fato de o acusado estar em cumprimento de pena em regime aberto, estão preenchidos os requisitos legais para a custódia cautelar, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Réu: IVANILTON OLIVEIRA RIBEIRO; Co Réu: JONATHAN JOSE DA SILVA; Co Réu: JONATHAN DENIS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Reincidência, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Reincidência Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

IVANILTON OLIVEIRA RIBEIRO

Réu

JONATHAN JOSE DA SILVA

Co Réu

JONATHAN DENIS DE OLIVEIRA RODRIGUES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 suficiência de fundamentação para conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 relevância da gravidade concreta e risco de reiteração para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Diante da gravidade concreta dos fatos, do concurso de agentes com grave ameaça de arma, da ocorrência contra vítima mulher em plena luz do dia, da reincidência e extensa folha de antecedentes, e do fato de o acusado estar em cumprimento de pena em regime aberto, estão preenchidos os requisitos legais para a custódia cautelar, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.