HC 704314 - DECISAO

HC 704314 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão apresentou fundamentos concretos (materialidade, depoimentos testemunhais, indícios de autoria, gravidade da conduta, periculosidade e pendência de outra ação penal) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: Aderlan Silvestri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Homicídio Tentado Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Aderlan Silvestri

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão apresentou fundamentos concretos (materialidade, depoimentos testemunhais, indícios de autoria, gravidade da conduta, periculosidade e pendência de outra ação penal) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado; liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.