HC 573734 - DECISAO

HC 573734 - DECISAO

Havendo sentença penal condenatória e manutenção da prisão preventiva supervenientes ao ajuizamento do habeas corpus, ocorreu perda superveniente de objeto, tornando o writ prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença penal condenatória e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo sentença penal condenatória e manutenção da prisão preventiva supervenientes ao ajuizamento do habeas corpus, ocorreu perda superveniente de objeto, tornando o writ prejudicado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.