RHC 154077 - DECISAO

RHC 154077 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo circunstanciado (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, modus operandi), do reconhecimento pela vítima, de indícios de reiteração delitiva e dos antecedentes, não demonstrada vulnerabilidade que impeça o custeio do tratamento no estabelecimento prisional, nem excesso de prazo injustificado; houve reanálise da prisão em 24/08/2021 (menos de 90 dias), razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO; Corréu: JO WANDERSON VIANA DE SOUSA; Vítima: MALON CARDOSO DO MONTE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar (pandemia/covid 19), Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar (pandemia/covid 19) Reincidência Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

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Parties

FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO

Recorrente / Paciente

JO WANDERSON VIANA DE SOUSA

Corréu

MALON CARDOSO DO MONTE

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada por garantia da ordem pública (art.312 CPP)
  2. 2 Pedido de prisão domiciliar/relaxamento por risco de contágio de COVID-19 e comorbidade
  3. 3 Alegado excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo circunstanciado (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, modus operandi), do reconhecimento pela vítima, de indícios de reiteração delitiva e dos antecedentes, não demonstrada vulnerabilidade que impeça o custeio do tratamento no estabelecimento prisional, nem excesso de prazo injustificado; houve reanálise da prisão em 24/08/2021 (menos de 90 dias), razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se