HC 683393 - DECISAO

HC 683393 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na decretação e manutenção das prisões preventivas: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (roubo majorado com simulacro e concurso de agentes) e justificativas razoáveis para o tempo de tramitação (complexidade, pluralidade de réus, dificuldades de localização de testemunhas e suspensão por pandemia); questões não examinadas no acórdão de origem (art. 316 CPP e risco pandêmico) não podem ser conhecidas pela via eleita, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: FELIPE HENRIQUE DA SILVA LINO; Paciente: VICTOR GUSTAVO DE ANDRADE SILVA; Paciente: ALBERTO DA SILVA MASCENA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Modos Operandi, Supleção De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Modos Operandi Supleção De Instância

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Parties

FELIPE HENRIQUE DA SILVA LINO

Paciente

VICTOR GUSTAVO DE ANDRADE SILVA

Paciente

ALBERTO DA SILVA MASCENA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 alegada inobservância do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na decretação e manutenção das prisões preventivas: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (roubo majorado com simulacro e concurso de agentes) e justificativas razoáveis para o tempo de tramitação (complexidade, pluralidade de réus, dificuldades de localização de testemunhas e suspensão por pandemia); questões não examinadas no acórdão de origem (art. 316 CPP e risco pandêmico) não podem ser conhecidas pela via eleita, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda/PE que reexamine a necessidade da segregação cautelar dos pacientes, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.