RHC 144968 - DECISAO

RHC 144968 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em fatos novos e indícios de autoria e periculosidade do paciente (modus operandi, indícios de ser mandante, contato com líder de facção, risco de novos crimes), tendo sido demonstrado que medidas alternativas do art.319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais o juízo que decretou a prisão era competente (art.311 CPP) e a decisão observou os requisitos do art.312 do CPP.

Parties
Recorrente: MARCUS VINICIUS GADELHA BARRETO; Réu: CÁSSIO EMILIANO SANTOS OLIVEIRA; Réu: CASSIANO SANTANA DE SOUSA; Réu: DANILO LIMA EVANGELISTA DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Juiz Natural, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modos Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Juiz Natural Contemporaneidade +3 more

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Parties

MARCUS VINICIUS GADELHA BARRETO

Recorrente

CÁSSIO EMILIANO SANTOS OLIVEIRA

Réu

CASSIANO SANTANA DE SOUSA

Réu

DANILO LIMA EVANGELISTA DA SILVA

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 ofensa ao princípio do juiz natural

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em fatos novos e indícios de autoria e periculosidade do paciente (modus operandi, indícios de ser mandante, contato com líder de facção, risco de novos crimes), tendo sido demonstrado que medidas alternativas do art.319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais o juízo que decretou a prisão era competente (art.311 CPP) e a decisão observou os requisitos do art.312 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.