HC 704262 - DECISAO

HC 704262 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente e não conhecido por se tratar de mera reiteração de impetração já autuada no tribunal estadual (HC n. 2221688-68.2021), na qual em liminar foi reconhecida a regularidade da prisão cautelar; não houve demonstração de matérias distintas entre os habeas corpus, não se permite produção de provas no writ e matérias não examinadas pela Corte a quo não podem ser apreciadas pela instância superior sem supressão de instância.

Parties
Paciente: John Weslley Bento Leonel; Impetrante (advogado): Danilo de Carvalho; Defensor Público (impetração Anterior): Rafael de Souza Borelli; Juiz De Primeiro Grau: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Taubaté
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Impetração Considerada Reiteração De Habeas Corpus Já Autuado No TJSP
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Impetração, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Produção De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Impetração Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Produção De Provas No Habeas Corpus

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Parties

John Weslley Bento Leonel

Paciente

Danilo de Carvalho

Impetrante (advogado)

Rafael de Souza Borelli

Defensor Público (impetração Anterior)

MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Taubaté

Juiz De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Impetração Considerada Reiteração De Habeas Corpus Já Autuado No TJSP

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 mera reiteração de habeas corpus que impede o conhecimento
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente e não conhecido por se tratar de mera reiteração de impetração já autuada no tribunal estadual (HC n. 2221688-68.2021), na qual em liminar foi reconhecida a regularidade da prisão cautelar; não houve demonstração de matérias distintas entre os habeas corpus, não se permite produção de provas no writ e matérias não examinadas pela Corte a quo não podem ser apreciadas pela instância superior sem supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se