RHC 151853 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 28/9/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual se declara a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente/paciente: LEANDRO JEFERSON DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
LEANDRO JEFERSON DA SILVA
Recorrente/paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão De Origem
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva
- 2 falta de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão
- 3 ausência de contemporaneidade entre o fato e a prisão decretada
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 28/9/2021 e determinou a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual se declara a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
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