RHC 156271 - DECISAO

RHC 156271 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de agentes com participação de adolescente e indícios de reiteração delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e, diante do entendimento dominante do STJ, o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MATHEUS GONCALVES DURAND; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS GONCALVES DURAND

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do roubo majorado, emprego de arma de fogo, concurso de agentes com participação de adolescente e indícios de reiteração delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e, diante do entendimento dominante do STJ, o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.