HC 697769 - DECISAO

HC 697769 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a sentença manteve a prisão preventiva com fundamentação considerada idônea: presença de indicativos de participação em organização criminosa de grande porte, existência de grande quantidade de drogas e indícios de associação para o tráfico para alguns réus, caracterizando fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas alternativas para impedir a continuidade delitiva; jurisprudência do STJ e STF corrobora que a integração em organização criminosa justifica a medida para garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante/advogada: Maria Helena da Rocha; Paciente: Kaio Augusto Lorencini; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Salto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

Maria Helena da Rocha

Impetrante/advogada

Kaio Augusto Lorencini

Paciente

Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Salto

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Integração em organização criminosa como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas para impedir a continuidade delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a sentença manteve a prisão preventiva com fundamentação considerada idônea: presença de indicativos de participação em organização criminosa de grande porte, existência de grande quantidade de drogas e indícios de associação para o tráfico para alguns réus, caracterizando fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas alternativas para impedir a continuidade delitiva; jurisprudência do STJ e STF corrobora que a integração em organização criminosa justifica a medida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.