HC 692788 - DECISAO

HC 692788 - DECISAO

Verificada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor da paciente, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SARAH ALMEIDA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2144642-03.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

SARAH ALMEIDA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2144642-03.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar em face de medidas cautelares diversas
  3. 3 preclusão por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor da paciente, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.