HC 703241 - DECISAO

HC 703241 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encontra-se em conformidade com a jurisprudência dominante, apresentado fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (apreensão de 40 tijolos de maconha, 26.569,2 g, transporte interestadual e indícios de associação) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se constatando flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: WESLEY GUSTAVO INACIO TORNAI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Do Decreto Prisional, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Do Decreto Prisional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

WESLEY GUSTAVO INACIO TORNAI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encontra-se em conformidade com a jurisprudência dominante, apresentado fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (apreensão de 40 tijolos de maconha, 26.569,2 g, transporte interestadual e indícios de associação) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não se constatando flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus