HC 636716 - DECISAO

HC 636716 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto em virtude da realização do julgamento pelo Tribunal do Júri que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, V, do CPP, tendo sido revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, transitada em julgado a sentença, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADRIANO DOS SANTOS AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Alvará De Soltura, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Absolvição Pelo Tribunal Do Júri Alvará De Soltura Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

ADRIANO DOS SANTOS AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou prisão cautelar
  3. 3 conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto em virtude da realização do julgamento pelo Tribunal do Júri que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, V, do CPP, tendo sido revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, transitada em julgado a sentença, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.