HC 694529 - DECISAO

HC 694529 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque houve concessão de liberdade provisória ao paciente, havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIAILHEI SOUSA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

DIAILHEI SOUSA OLIVEIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva sem manifestação do Ministério Público (Súmula n. 691 do STF)
  2. 2 ausência de fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque houve concessão de liberdade provisória ao paciente, havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.