HC 704684 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prévio exaurimento da instância (não houve recurso contra a decisão do relator no Tribunal de origem) e porque as alegações formuladas demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou tratam de matéria já apreciada em precedente, configurando reiteração de pedido imprópria nesta via.
- Parties
- Paciente: REGINALDO DA SILVA LUZ; Paciente: JOSÉ NICOLAU DE ANDRADE FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Exaurimento Da Instância, Reexame De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
REGINALDO DA SILVA LUZ
Paciente
JOSÉ NICOLAU DE ANDRADE FILHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 exaurimento da instância prévia como pressuposto de conhecimento
- 2 imprópria análise de mérito probatório em habeas corpus
- 3 nulidade do reconhecimento fotográfico e sua reiteração
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prévio exaurimento da instância (não houve recurso contra a decisão do relator no Tribunal de origem) e porque as alegações formuladas demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou tratam de matéria já apreciada em precedente, configurando reiteração de pedido imprópria nesta via.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ).
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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