HC 577509 - DECISAO

HC 577509 - DECISAO

Após a impetração, o Paciente foi condenado e a sentença transitou em julgado, impondo-lhe pena definitiva; assim, cessou o interesse na apreciação do habeas corpus que impugnava prisão preventiva, sendo o writ julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉMARQUES DE MORAIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Trânsito Em Julgado E Início Da Execução Da Pena
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução De Pena, Perda De Objeto
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução De Pena Perda De Objeto

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Parties

JOSÉMARQUES DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Trânsito Em Julgado E Início Da Execução Da Pena

Legal Issues

  1. 1 insurgência contra prisão preventiva
  2. 2 efeito do trânsito em julgado superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Após a impetração, o Paciente foi condenado e a sentença transitou em julgado, impondo-lhe pena definitiva; assim, cessou o interesse na apreciação do habeas corpus que impugnava prisão preventiva, sendo o writ julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.