HC 630061 - DECISAO

HC 630061 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que a custódia cautelar do paciente foi revogada em 8/9/2021 e substituída por medidas cautelares, com expedição de alvará de soltura; ademais, questões relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico configuram matéria de mérito que não pode ser apreciada na via sumária do habeas corpus.

Parties
Paciente: FLAVIO VANI CORREA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: LEONARDO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO VANI CORREA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

LEONARDO DA SILVA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos legais
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 valoração e nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que a custódia cautelar do paciente foi revogada em 8/9/2021 e substituída por medidas cautelares, com expedição de alvará de soltura; ademais, questões relativas à nulidade do reconhecimento fotográfico configuram matéria de mérito que não pode ser apreciada na via sumária do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.