HC 704965 - DECISAO

HC 704965 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio na ausência de manifesto constrangimento ilegal; além disso, a prisão preventiva foi mantida com fundamento concreto nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, da periculosidade do paciente e de sua condição de foragido por mais de 20 anos, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO SÉRGIO LACERDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Fuga/foragido Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução

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Parties

PAULO SÉRGIO LACERDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e revalidação da prisão após longa fuga

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio na ausência de manifesto constrangimento ilegal; além disso, a prisão preventiva foi mantida com fundamento concreto nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, da periculosidade do paciente e de sua condição de foragido por mais de 20 anos, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.