HC 704954 - DECISAO

HC 704954 - DECISAO

Considerando a expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas (637 pinos de cocaína e aproximadamente 3 kg de maconha), os indícios de autoria e a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a Corte entendeu que a segregação cautelar foi devidamente fundamentada e necessária, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado, motivo pelo qual não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIANA BARBOSA DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar/merito)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Prisão Em Flagrante

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Parties

JULIANA BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar/merito)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 suficiência da fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Considerando a expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas (637 pinos de cocaína e aproximadamente 3 kg de maconha), os indícios de autoria e a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a Corte entendeu que a segregação cautelar foi devidamente fundamentada e necessária, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado, motivo pelo qual não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.