RHC 156349 - DECISAO

RHC 156349 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta e contemporânea suficiente (flagrante, reconhecimento pela vítima e gravidade concreta do modus operandi: invasão noturna e imobilização de idoso para subtração de dinheiro), justificando a garantia da ordem pública; não se demonstrou necessidade ou adequação da prisão domiciliar nem o atendimento aos requisitos da Recomendação 62/2020 do CNJ; assim, não se justifica a concessão do habeas corpus nem a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: ROSENI FATIMA GUEDES; Recorrente: JUSSARA ALVES; Recorrente: DIEGO ROMAO; Recorrente: CLEOMAR MILANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Modus Operandi, Prisão Domiciliar/covid 19
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Modus Operandi +1 more

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Parties

ROSENI FATIMA GUEDES

Recorrente

JUSSARA ALVES

Recorrente

DIEGO ROMAO

Recorrente

CLEOMAR MILANI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão (periculum libertatis)
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta e contemporânea suficiente (flagrante, reconhecimento pela vítima e gravidade concreta do modus operandi: invasão noturna e imobilização de idoso para subtração de dinheiro), justificando a garantia da ordem pública; não se demonstrou necessidade ou adequação da prisão domiciliar nem o atendimento aos requisitos da Recomendação 62/2020 do CNJ; assim, não se justifica a concessão do habeas corpus nem a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.