RHC 153784 - DECISAO

RHC 153784 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, tentativa de desvio da arma, risco de fuga/periculosidade), não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação; Ademais, o habeas corpus não é via própria para dilação probatória sobre alegada legítima defesa, e o juiz não fica vinculado à manifestação do Ministério Público, podendo manter a custódia quando fundamentado.

Parties
Recorrente: ALLEF KRYST FERNANDES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Prisão De Ofício, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Prisão De Ofício Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia +2 more

Case Brief

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Parties

ALLEF KRYST FERNANDES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de legítima defesa e necessidade de prova fática
  3. 3 Alegação de decretação de prisão de ofício pelo juiz

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, tentativa de desvio da arma, risco de fuga/periculosidade), não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação; Ademais, o habeas corpus não é via própria para dilação probatória sobre alegada legítima defesa, e o juiz não fica vinculado à manifestação do Ministério Público, podendo manter a custódia quando fundamentado.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.